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INDICAÇÃO Nº 076/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um programa para subsidiar a compra de óculos, para alunos
da rede pública de ensino, identificados com algum grau de astigmatismo, miopia,
hipermetropia e outras complicações.
JUSTIFICATIVA
Mediante ao Projeto de Lei de N° 2279/2019, que promove testes de
acuidade visual de seis em seis meses nas escolas de todo o município, essa
indicação se faz necessária para que este projeto de lei tenha sua eficácia por
completo, logo que, após os testes e identificação de complicações visuais nos
alunos, o poder executivo irá subsidiar a compra desses óculos e fornecer ás
essas crianças.
Rio das Ostras/ RJ, 07 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
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