texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 079/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito a
necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de
forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h. Com o objetivo de
atender à demanda das mães trabalhadoras e garantir a conciliação entre a vida
profissional e familiar.
JUSTIFICATIVA
.
A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho tem exigido
a adaptação dos serviços públicos para atender às suas necessidades. As creches
municipais desempenham um papel fundamental na garantia do cuidado e
desenvolvimento das crianças pequenas, permitindo que as mães possam exercer suas
atividades profissionais.
No entanto, o horário de funcionamento das creches, em muitos casos, não
se adequa à jornada de trabalho da maioria das mulheres, o que gera dificuldades para
conciliar a vida profissional e familiar. A ampliação do horário de funcionamento das
creches municipais, das 7h às 18h, se mostra como uma medida fundamental para:
• Facilitar a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho:
Ao garantir um horário de funcionamento compatível com a jornada de trabalho
padrão, as creches contribuirão para a igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres.
• Promover o desenvolvimento integral das crianças: Um ambiente seguro e
estimulante, com um horário de funcionamento mais amplo, proporciona às
crianças a oportunidade de desenvolver suas habilidades sociais e cognitivas de
forma integral.
• Melhorar a qualidade de vida das famílias: Ao reduzir o estresse e a
sobrecarga das famílias, a ampliação do horário das creches contribui para uma
melhor qualidade de vida de todos os seus membros.
Diante do exposto, requeremos que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, adote as medidas necessárias para a
implementação desta importante demanda, realizando os estudos técnicos e
orçamentários pertinente
Rio das Ostras/ RJ,07 de janeiro de 2026.
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor
open original →