materia nº 85/2026

INDICAÇÃO Nº 085/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato 
de concessão junto a Rio+ Saneamento.
 JUSTIFICATIVA
 O órgão ‘Verificador Independente’ seria uma empresa privada que 
fiscaliza a execução de contratos de concessão, atuando como elo entre o poder 
público e a concessionária. Uma figura imparcial que monitora o desempenho da 
concessionária e propõe melhorias.
O principal foco desta contratação, seria revisar todo histórico desde a 
assinatura do contrato, auditando todos os prazos e cumprimentos, bem como 
fiscalizando a execução das rotinas operacionais. Garantindo a qualidade 
necessária para execução de todas as cláusulas estabelecidas e sinalizando, em 
tempo hábil, todas as falhas e emergências a serem sanadas.
Como responsabilidades do Verificador Independente: 
acompanhamento da execução do contrato, verificação do cumprimento das 
obrigações da concessionária, avaliação do desempenho da concessionária, 
proposição de melhorias nos processos e na gestão do contrato, garantia do 
cumprimento de exigências ambientais e sociais, monitoramento do impacto 
social do contrato, incentivo a adoção de programas de responsabilidade social.
 A empresa verificadora atuaria com base em indicadores previstos no 
Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), utilizando tecnologias que garantam a 
credibilidade e rastreabilidade das informações apuradas, obedecendo às boas 
práticas de governança corporativa e apresentando contas e demonstrações 
contábeis padronizadas.
 Rio das Ostras/ RJ, 07 de janeiro de 2026.
 
 RODRIGO JORGE BARROS
 Vereador-Autor