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INDICAÇÃO Nº 092/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal
"Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
. O Programa "Melhor em Casa" é uma iniciativa do Governo Federal que
visa oferecer atenção domiciliar a pacientes que, mesmo necessitando de cuidados
contínuos, não requerem internação hospitalar, proporcionando maior conforto,
acolhimento e qualidade de vida, além de diminuir a sobrecarga das unidades de saúde.
A implantação desse programa em nosso município permitirá:
• Redução de internações desnecessárias;
• Diminuição da superlotação nos hospitais e unidades de pronto atendimento;
• Maior humanização no cuidado aos pacientes com doenças crônicas, acamados
ou com dificuldade de locomoção;
• Apoio e orientação profissional às famílias e cuidadores.
Considerando o crescimento da população e a necessidade de ampliação
dos serviços de saúde com foco na atenção integral, descentralizada e humanizada,
esta indicação se mostra oportuna e necessária.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para
viabilizar, junto ao Ministério da Saúde, a adesão imediata do município ao Programa
"Melhor em Casa", garantindo assim mais dignidade e eficiência no atendimento à
saúde da população de Rio das Ostras.
Sala das Sessões,07 de janeiro de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor
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