materia nº 94/2026

INDICAÇÃO Nº 94/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação 
de um projeto de lei do Executivo para garantir a realização anual de exames 
preventivos de câncer de mama e colo do útero às servidoras públicas municipais, com 
dispensa remunerada.
JUSTIFICATIVA
A saúde preventiva é uma das formas mais eficazes de reduzir casos 
graves de doenças e promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho. 
Servidoras públicas representam uma parcela significativa da força de trabalho do 
município e merecem ações efetivas de cuidado e valorização.
O incentivo à realização anual de exames preventivos de câncer de 
mama e de colo do útero contribui para a detecção precoce, redução de 
mortalidade e estímulo à autoconsciência sobre a saúde da mulher. Além 
disso, a liberação remunerada para a realização dos exames elimina barreiras de 
acesso e reafirma o compromisso da gestão municipal com a saúde e a dignidade 
das mulheres servidoras.
A presente indicação visa apoiar uma política pública essencial, de 
baixo custo e alto impacto social, podendo ser implementada de forma imediata por 
ato administrativo do Poder Executivo.
Nestes termos, pede-se o pronto acolhimento desta indicação, por sua relevância 
social e humana.
Rio das Ostras/ RJ,07 de janeiro de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor