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INDICAÇÃO Nº 122/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Rampa de Acesso à
Praia para Cadeirantes
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta, propor a criação de uma rampa de acesso à praia
destinada a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com o objetivo de garantir o
direito à acessibilidade e promover a inclusão social em espaços públicos.
A implementação de uma estrutura acessível em nossas praias é fundamental
para assegurar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que
determina que espaços públicos sejam adaptados para pessoas com deficiência. Além disso,
esse projeto reforça o compromisso do município com os valores de igualdade e cidadania.
Inclinação e largura conforme as normas da ABNT NBR 9050.
Material antiderrapante, seguro e sustentável.
Corrimãos laterais para maior segurança.
Realização de manutenção periódica para garantir a durabilidade e segurança
da estrutura.
Uso de materiais ecologicamente corretos para minimizar impactos ambientais.
Buscar parcerias com ONGs, instituições e empresas para patrocínio ou apoio à iniciativa.
Essa medida trará benefícios não apenas para cadeirantes, mas para toda a
comunidade, promovendo turismo inclusivo e tornando o município uma referência em
acessibilidade e qualidade de vida.
Conto com a sensibilidade de Vossas Excelências para que essa indicação seja
analisada e atendida.
Rio das Ostras RJ 08 janeiro de 2026
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
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