materia nº 124/2026

INDICAÇÃO Nº.124/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
seja construída, com urgência, uma creche municipal no bairro Terra Firme, com 
capacidade para atendimento de 250 a 300 crianças, a fim de suprir a elevada 
demanda por vagas na educação infantil naquela localidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à necessidade urgente da população do 
bairro Terra Firme, que enfrenta carência significativa de vagas em creches públicas, 
dificultando o acesso das crianças à educação infantil e prejudicando a rotina de 
inúmeras famílias.
 A educação infantil é direito assegurado pelo artigo 208, inciso IV, da 
Constituição Federal, sendo dever do Município garantir atendimento adequado às 
crianças em idade de creche. A inexistência de unidade com capacidade compatível 
com a demanda local evidencia a necessidade de intervenção imediata do Poder 
Público.
 A construção de uma creche com capacidade para 250 a 300 crianças 
contribuirá para a inclusão social, o desenvolvimento educacional na primeira infância 
e a melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no bairro Terra Firme, 
justificando o caráter de urgência da presente indicação.
 Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor