materia nº 127/2026

INDICAÇÃO Nº.127/2026
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
determine à secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de 
conscientização destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior 
vulnerabilidade social no Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse 
público seja devidamente informados sobre seus direitos, bem como sobre os 
programas e serviços sociais oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, 
participação ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
JUSTIFICATIVA
A população idosa representa uma parcela significativa da sociedade e, em 
muitos casos, enfrenta situações de vulnerabilidade social, especialmente em regiões 
com menor acesso à informação, serviços públicos e oportunidades de participação 
comunitária. É dever do Poder Público garantir que essas pessoas tenham pleno 
conhecimento de seus direitos e das políticas públicas que podem contribuir para sua 
qualidade de vida, autonomia e dignidade.
 A ampliação das ações de conscientização voltadas a esse público visa 
promover a inclusão social e o protagonismo da pessoa idosa, fortalecendo vínculos 
comunitários e prevenindo situações de negligência, isolamento e violação de direitos. 
Quando bem informados, os idosos participam mais ativamente de projetos sociais, 
acessam benefícios e exigem seus direitos de forma mais consciente e efetiva. Nesse 
sentido, a presente Indicação busca assegurar que o Município de Rio das Ostras atue 
de forma proativa e estratégica, alcançando especialmente as regiões mais 
vulneráveis e garantindo que nenhuma pessoa idosa fique à margem das políticas 
públicas. Essa ação é fundamental para o fortalecimento da cidadania e da justiça 
social em nossa cidade.
 Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor