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INDICAÇÃO Nº.133/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
determine aos setores competentes a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das
vagas em todos os programas sociais, ações assistenciais e projetos mantidos pelo
Município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme,
garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e especializado, em reconhecimento às
particularidades dessas condições crônicas de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo assegurar a inclusão social e o
tratamento equitativo de pessoas que convivem com fibromialgia e anemia falciforme,
enfermidades crônicas que afetam diretamente a qualidade de vida, a capacidade
laboral e a condição socioeconômica dos portadores.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas
generalizadas, fadiga intensa e distúrbios do sono, afetando majoritariamente
mulheres e comprometendo de forma significativa o bem-estar físico e emocional.
A anemia falciforme, por sua vez, é uma doença genética hereditária
que provoca crises dolorosas, anemia grave e complicações que demandam
acompanhamento médico constante e suporte social.
Ambas as condições impõem limitações que exigem sensibilidade e políticas públicas
voltadas à inclusão, apoio e acolhimento.
Garantir a reserva de vagas em programas sociais é uma forma de
reconhecer a vulnerabilidade dessas pessoas e oferecer-lhes oportunidades de acesso
a benefícios, atendimentos e políticas públicas que contribuam para a melhoria de
suas condições de vida.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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