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INDICAÇÃO Nº.135/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
necessidade de criação e implementação do Programa “Volta Mãe”, com o objetivo de
incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a permanência de mães adolescentes nas
escolas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso à educação, à
proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens.
JUSTIFICATIVA
A gravidez na adolescência é uma das principais causas de evasão escolar entre
jovens, comprometendo o desenvolvimento educacional e social dessas adolescentes.
O Programa “Volta Mãe” busca oferecer condições para que mães adolescentes
possam retornar e permanecer na escola, promovendo inclusão, equidade e
cumprimento do direito à educação previsto em lei.
A iniciativa representa um importante passo para combater a evasão escolar e
assegurar às jovens mães novas oportunidades de aprendizado e crescimento
pessoal.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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