materia nº 136/2026

INDICAÇÃO Nº.136/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
implementação de portas com detectores de metais, máquinas de scanner por raio X 
para inspeção de mochilas e materiais escolares, bem como a presença permanente 
de inspetores escolares e agentes de segurança capacitados, em todas as unidades 
de ensino da rede pública.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na urgente necessidade de fortalecer os 
mecanismos de proteção no ambiente escolar, considerando episódios já ocorridos em 
que estudantes adentraram estabelecimentos de ensino portando instrumentos 
perfurocortantes (popularmente conhecidos como “chumbinho”, arma branca) e, em 
outra oportunidade, até arma de fogo do tipo revólver.
Tais fatos demonstram fragilidades no controle de acesso às dependências escolares 
e evidenciam a indispensabilidade de medidas preventivas que assegurem a 
integridade física de alunos, profissionais da educação e demais frequentadores das 
unidades.
A instalação de detectores de metais e scanners de raio X é prática consolidada em 
diversos órgãos públicos, permitindo rápida identificação de objetos potencialmente 
perigosos. Associada à presença de inspetores escolares e agentes treinados em 
segurança e mediação de conflitos, a política fortalece a vigilância, reduz riscos e 
contribui para um ambiente escolar mais seguro, tranquilo e propício ao aprendizado.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor