materia nº 138/2026

INDICAÇÃO Nº 138/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo Governamental para 
Políticas para as Mulheres.
JUSTIFICATIVA
A promoção dos direitos das mulheres e a busca pela equidade de 
gênero são compromissos fundamentais para a construção de uma sociedade 
mais justa e democrática. Em diversas cidades do Brasil, a criação de Organismos 
Governamentais para Políticas para as Mulheres (OPMs) tem se mostrado uma 
estratégia eficaz na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à 
garantia da segurança, da autonomia e do bem-estar das mulheres. 
Experiências bem-sucedidas demonstram que a institucionalização 
dessas políticas fortalece a rede de proteção e amplia o acesso a direitos 
fundamentais. No Município de Rio das Ostras, a necessidade de um organismo 
específico para tratar dessas questões se torna cada vez mais urgente, 
considerando desafios como a violência de gênero, a desigualdade no mercado 
de trabalho e a necessidade de fortalecer políticas de saúde e assistência social 
voltadas ao público feminino. 
A criação da OPM possibilitará a articulação entre diferentes setores da 
administração pública e organizações da sociedade civil, promovendo uma 
abordagem integrada e eficiente na defesa dos direitos das mulheres. Além de 
estruturar e coordenar ações que combatam a violência contra a mulher, a OPM 
permitirá o desenvolvimento de programas voltados para o empoderamento 
feminino, como a capacitação profissional, o incentivo ao empreendedorismo e a 
promoção de maior participação das mulheres nos espaços de decisão política e 
social. 
Municípios que já implementaram organismos semelhantes têm 
alcançado avanços significativos na prevenção e no enfrentamento das 
desigualdades de gênero, servindo de inspiração para que Rio das Ostras siga 
esse caminho de transformação social.
Dessa forma, a criação da OPM representará um marco para a cidade, 
reafirmando o compromisso do poder público com a inclusão e a equidade. Ao 
adotar um modelo já testado e bem-sucedido em outras localidades, Rio das 
Ostras poderá potencializar ações concretas que impactem positivamente a vida 
das mulheres, consolidando-se como um município que valoriza e protege os 
direitos femininos de forma estruturada e contínua.
 Rio das Ostras/ RJ, 13 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor