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materia nº 139/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do número de neuropediatras no quadro de funcionários do sistema municipal de saúde.
native_id20343

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-15 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

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INDICAÇÃO Nº 139/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a ampliação do número de neuropediatras no quadro de funcionários do 
sistema municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
Os neuropediatras desempenham um papel fundamental na 
identificação e no tratamento de distúrbios neurológicos que afetam crianças, 
como transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e 
hiperatividade (TDAH), epilepsia, paralisia cerebral, entre outros. O 
acompanhamento precoce e contínuo dessas condições pode fazer uma diferença 
significativa na qualidade de vida dos pacientes, possibilitando intervenções que 
favorecem o desenvolvimento neuro cognitivo, a adaptação social e a melhora das 
condições motoras. Com um número reduzido de profissionais disponíveis na rede 
municipal, muitas famílias acabam recorrendo ao atendimento particular, o que 
nem sempre é uma opção viável para aqueles em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica.
Crianças que necessitam de acompanhamento regular acabam tendo 
consultas espaçadas demais, prejudicando a eficácia dos tratamentos e 
aumentando a preocupação das famílias que dependem exclusivamente do 
sistema público de saúde. A demora no diagnóstico de condições neurológicas 
pode comprometer o aproveitamento escolar e o desenvolvimento social dos 
pacientes, impactando diretamente sua qualidade de vida.
Rio das Ostras/ RJ, 13 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor

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