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INDICAÇÃO Nº151/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE
APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
Justificativa
INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Rio das Ostras, solicitando providências junto à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca para contratar o serviço de apicultor
profissional objetivando o manejo consciente das colmeias presentes em todo município.
No sentido de implementação de um programa capaz de remanejar essas colmeias,
respeitando o pleno equilíbrio sócio-ambiental, a qual se justifica em razão da necessidade de
preservação do meio ambiente, aderência aos objetivos de desenvolvimento sustentável e
manutenção dos direitos ambientais previstos na CF/1988 sobre equilíbrio ambiental, em razão
do papel crucial das abelhas no equilíbrio ecológico.
No tocante a ótica da melhor eficiência da administração pública, a realização de
estudos científicos sobre investimento tecnológico no serviço de apicultor e estudos sobre
agricultura coletiva com abelhas, sobre a ótica de planejamento de propriedade apícolas,
implementação de gerenciamento desses espaços e parcerias com formação técnica, além da
implantação do manejo efetivo das colmeias.
Ademais, a contratação do serviço de apicultor em caráter de urgência para manejo das
colmeias no município.
Por fim, a devida contratação sendo realizada com urgência, resulta no respeito da
gestão municipal e a segurança dos moradores. Basicamente, a indicação tem por
objetivo prevenir acidentes e entregar qualidade de vida, além de evitar mais possíveis
transtornos aos moradores.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Leandro Ribeiro de Almeida
Vereador-autor
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