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INDICAÇÃO Nº153/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações
permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias
alimentares.
Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia
ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer
alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares
específicas de cada criança/adolescente.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem o objetivo de promover mais segurança, saúde e
inclusão dentro do ambiente escolar, tendo em vista o crescente número de casos de
alergias e intolerâncias alimentares em crianças e adolescentes.
A alergia alimentar é um problema de saúde pública, podendo causar reações
graves e até fatais quando o aluno tem contato com alimentos inadequados.
A conscientização sobre o tema é essencial para prevenir acidentes, orientar
servidores, informar as famílias e preparar toda a comunidade escolar para situações
de risco.
Além disso, alimentos específicos para quem possui restrições alimentares
costumam ter custo elevado, o que dificulta e, em muitos casos, impede que famílias de
baixa renda tenham condições de atendê-las adequadamente. Quando a escola não
oferece alternativa segura, esta criança fica vulnerável, excluída ou até impossibilitada
de se alimentar.
Garantir alimentação adequada e segura dentro da escola é uma ação que
protege a vida, garante o direito à alimentação e promove a igualdade de oportunidades,
permitindo que o aluno com alergia ou intolerância possa permanecer na unidade
escolar com dignidade e segurança.
Tal ação visa promover saúde, prevenção de riscos, inclusão e proteção da
vida, além de reduzir o risco de reações graves dentro do ambiente escolar.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
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