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INDICAÇÃO Nº. 154/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a criação do Programa Municipal de Ordenamento das Faixas de Areia, organizando o
espaço destinado a banhistas, comerciantes ambulantes, escolas de surf, esportes de
praia e áreas de preservação.
JUSTIFICATIV
O ordenamento das faixas de areia é essencial para garantir que as praias
sejam utilizadas de maneira organizada, segura e equilibrada por todos os
frequentadores. Em cidades litorâneas com grande fluxo de banhistas, comerciantes e
praticantes de esportes, a ausência de regras claras pode gerar conflitos, ocupação
irregular dos espaços e prejuízos à experiência do visitante. Por isso, a definição de
áreas específicas, devidamente demarcadas e sinalizadas, contribui para que cada
atividade ocorra de forma ordenada e harmoniosa.
Além do aspecto social, o ordenamento adequado protege o ecossistema
costeiro, que é sensível e pode ser facilmente afetado pelo uso descontrolado da faixa
de areia. A delimitação de áreas de preservação, o controle de estruturas temporárias e
a regulamentação das atividades impactantes ajudam a manter a integridade da fauna e
da flora locais. A adoção de práticas sustentáveis nas praias demonstra compromisso
com a conservação ambiental e garante que os recursos naturais continuem disponíveis
para as gerações futuras.
Por fim, um programa municipal bem estruturada melhora a gestão turística e
fortalece a economia local. A organização dos espaços facilita o trabalho dos
comerciantes, qualifica a experiência dos moradores e atrai visitantes ao oferecer um
ambiente limpo, seguro e bem administrado. Durante períodos de alta temporada,
quando o fluxo de pessoas aumenta significativamente, o ordenamento se torna ainda
mais importante para evitar transtornos, otimizar serviços e manter a qualidade dos
principais cartões-postais da cidade. Investir nesse programa é promover
desenvolvimento sustentável e elevar o padrão de gestão das praias do município.
Rio das Ostras/ RJ, 14 de janeiro de 2026
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
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