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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 38/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaDispõe sobre a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, no Município de Rio das Ostras.
native_id20381

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 RETIRADA E ARQUIVADA PELO AUTOR — —
2026-01-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

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