materia nº 44/2026

PROJETO DE LEI Nº. 044/2026
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO 
DAS OSTRAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Proclamação do Evangelho", no âmbito 
do município de Rio das Ostras/RJ, a ser comemorada, anualmente, na segunda 
semana do mês de dezembro.
Art. 2º Em razão da Semana Municipal da Proclamação do Evangelho, poderão ser 
realizadas palestras, divulgação, incentivo à leitura, caminhadas alusivas, eventos e 
outras iniciativas, objetivando passar à população os ensinos de valores éticos, morais, 
comportamentais, sociais e familiares que são mencionados no Evangelho.
Art. 3º Durante a Semana, as escolas da rede municipal de ensino poderão dar ênfase 
e promover entre os alunos atividades que ressaltem, ainda, ensinamentos de 
cidadania.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A Proclamação do Evangelho carrega consigo valores éticos, morais e sociais que são 
pilares para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. 
A instituição desta Semana em Rio das Ostras visa atender a uma demanda da 
comunidade evangélica local, reconhecendo a importância da mensagem evangélica 
para a reflexão espiritual e comunitária. 
Ao integrar a data ao calendário municipal, o Poder Público oferece um espaço para a 
celebração da fé e a promoção de valores fundamentais.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor