materia nº 186/2026

INDICAÇÃO Nº.186/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, A CRIAÇÃO DE PONTOS PARA DESCARTES DE LIXO URBANO, 
COMO INSERVIVEIS, ENTULHOS E GALHADAS.
JUSTIFICATIVA 
 A crescente demanda por serviços de limpeza urbana e a constante ocorrência de 
descarte irregular de entulho em diversos bairros de Rio das Ostras evidenciam a necessidade 
de uma ação coordenada e estratégica do Poder Público para enfrentar esse desafio urbano. A 
ausência de pontos adequados para o descarte de resíduos de construção civil e volumosos, 
como móveis e restos de obras, tem levado parte da população a depositar tais matérias em 
vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação ambiental. Essa prática gera sérios 
prejuízos saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, além de 
sobrecarregar os serviços de limpeza e coleta. Neste contexto, a Instalação de Pontos de 
Coleta se justifica como uma iniciativa necessária para realizar um diagnóstico aprofundado da 
situação e apontar soluções eficazes, sustentáveis e acessíveis para a gestão dos resíduos 
sólidos urbanos. Entre as medidas a serem adotadas, destaca-se a instalação de caçambas 
públicas, a criação de ecopontos, e o fortalecimento das ações de educação ambiental nas 
escolas e comunidades. Trata-se, portanto, de uma medida de interesse coletivo, que visa 
aprimorar as políticas públicas voltadas à limpeza urbana e ao ordenamento da cidade, 
reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a promoção de um município mais
limpo, organizado e sustentável.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor