materia nº 190/2026

INDICAÇÃO Nº. 190/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER EM DOMICÍLIO, 
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS 
MÓRBIDOS, PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E 
PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO.
Justificativa
 
 A iniciativa, de autoria do Vereador Cláudio Miranda de Paula, que indica a 
criação de unidade móvel de saúde, para atender em, pessoas com mobilidade 
reduzida, tais como, idosos, obesos mórbidos, pessoas portadoras de deficiências 
físicas severas e portadores de transtorno do espectro autista, em grau elevado, se 
justifica, para facilitar o acesso à saúde, garantindo a entrega de serviço público 
essencial e indispensável, a quem dele necessita, preservando assim, o mínimo de 
dignidade àqueles que não têm limitações para cuidar da própria saúde. A indicação 
também se justifica para atender pessoas com mobilidade reduzida, tendo em vista a 
dificuldade dessas pessoas, ou também a incapacidade de se locomoverem, até uma 
unidade de saúde. Pessoas com deficiência física severa e mobilidade reduzida 
enfrentam desafios significativos para acessar os serviços de saúde, haja vista a 
necessidade de adaptações estruturais e apoio adequado durante o atendimento.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau elevado e com 
mobilidade reduzida enfrentam desafios significativos no acesso a serviços de saúde.
Trata-se, em todos os casos, de medicina preventiva e manutenção da saúde, 
iniciativa essa que, se recepcionada pelo Poder Executivo, reduzirá de sobremaneira 
a ocupação de leitos hospitalares e os gastos com tratamento de doenças em estágio 
avançado. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor