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materia nº 193/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MUTIRÃO DA SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id20411

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-02-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-02-12 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-16 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-13T10:51:36.748779-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 193/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA DE MUTIRÃO DA SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Justificativa 
 A execução de um programa voltado para a saúde ocular das crianças e adolescentes da 
Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, é o que está sugerindo o Vereador Claudio da 
Farmácia, por meio da realização de um grande mutirão nas escolas, visando tratamento, bem 
como a distribuição gratuita de óculos. Trata-se de uma ação de grande importância social, 
educacional e de saúde pública, visando prevenir e diagnosticar de forma precoce, doenças 
oculares como miopia, hipermetropia, astigmatismo e estrabismo, que podem ser detectadas 
ainda na infância, permitindo tratamento rápido e eficaz, evitando a progressão de problemas 
que podem comprometer o desenvolvimento visual e o rendimento escolar. Dessa forma, o 
Município pode contribuir decisivamente para a melhoria no aprendizado das crianças e 
adolescentes, tendo em vista que a visão é um dos principais sentidos usados no processo de 
aprendizagem. Como se sabe, crianças com dificuldade para enxergar têm menor atenção em 
sala, baixa participação e desempenho escolar reduzido. Com o uso de óculos ou outros 
tratamentos adequados, que poderão ser diagnósticos nos exames, haverá uma melhora 
significativa na concentração, leitura e escrita. Vale lembrar que muitas famílias de baixa renda 
não têm acesso regular a consultas oftalmológicas. Esse programa nas escolas democratiza o 
acesso à saúde ocular, garantindo que as crianças e adolescentes tenham as mesmas 
condições de enxergar bem e aprender melhor, além de fortalecer a política intersetorial entre 
as Secretarias de Saúde e Educação, promovendo o conceito de escola como espaço de 
promoção da saúde, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor

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