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materia nº 194/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCA JAIR CABRAL.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-03-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-02-12 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-16 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T09:29:07.491847-03:00 Aprovado 12 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 194/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE O 
FUNCIONAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCA JAIR CABRAL. 
Justificativa 
 Construído no início de maio de 2007, o Entreposto possui estrutura e condições de 
trabalho para os pescadores artesanais do município, reduzindo custo e fomentar a atividade 
no Município. O complexo compreende um estaleiro artesanal, uma fábrica de gelo e uma 
central de beneficiamento do pescado. O Vereador Claudio destaca que com o funcionamento 
do entreposto, o pescador irá reduzir os custos e agregar valor à produção local, 
proporcionando as devidas condições necessárias para o desenvolvimento do setor pesqueiro. 
O Entreposto possui uma área de 2 mil 711m², com um galpão, para construção, reparo e 
manutenção das traineiras de pesca. A central de beneficiamento será um espaço para 
recepção, congelamento e limpeza dos peixes. O pescado é embarcado para comercialização 
no próprio local, que terá dois estacionamentos, para caminhões e carros de passeio.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor

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