INDICAÇÃO Nº. 196/2026.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PLANO DE
PREVENÇÃO ÀS CHUVAS – PPC, A SER IMPLEMENTADO ANUALMENTE E DE VIGÊNCIA
CONTÍNUA, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS E SAAE.
Justificativa
Considerando que, devido às mudanças climáticas, o período correspondente às chuvas
intensas não se restringe mais somente ao verão, sendo o aumento considerável da vazão
pluvial um risco em qualquer mês do ano, majorando o risco de enchentes, alagamentos,
inundações no Município, com consequentes transtornos à população. Os transtornos
decorrentes das possíveis enchentes, alagamentos e inundações em áreas urbanas podem
representar, inclusive, danos e riscos patrimoniais aos bens públicos e particulares, como à
própria saúde e integridade física dos munícipes. É dever do Município zelar pela segurança e
bem-estar de seus habitantes, inclusive, agindo preventivamente, no sentido de assegurar a
plena observância da defesa do interesse público da população Riostrense. Assim, a
consequente necessidade de o Poder Público Municipal estabelecer um plano preventivo para
o gerenciamento de riscos associado ao período crítico de pluviosidade na Cidade, pautado
pela integração dos serviços públicos. A limpeza dos bueiros, caixa ralo e galerias é uma
medida fundamental para garantir o bom escoamento das águas pluviais e evitar
alagamentos, que podem comprometer tanto a segurança dos moradores quanto a
infraestrutura urbana. Com o acúmulo de resíduos e entulho nos bueiros, há o risco de
obstrução, o que impede a drenagem adequada da água da chuva, gerando transtornos como
alagamentos, infiltrações e danos a imóveis e ruas. Além disso, a manutenção regular dos
bueiros contribui para a melhoria das condições de higiene e saúde pública, prevenindo o
acúmulo de lixo, que pode atrair insetos, roedores e contribuir para a proliferação de doenças,
como a dengue e a leptospirose, transmitidas por meio do acúmulo de água em locais
inadequados. Outrossim, a limpeza dos bueiros é uma medida simples, mas de extrema
importância, para evitar que problemas ambientais e de saúde se agravem, proporcionando
mais qualidade de vida aos moradores do Município. Diante do exposto, solicito ao Prefeito
Municipal a Criação do “Plano de Prevenção as Chuvas - PPC”, envolvendo as Secretarias de
Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e SAAE.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor