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INDICAÇÃO Nº. 198/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO
DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106.
Justificativa
Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia necessita de sinalização em toda a
sua extensão, principalmente no trecho de Costazul ao bairro Âncora, e do Mar do Norte a
Patrulha, que se encontra desgastada, de forma que sua visibilidade fica comprometida no
período noturno e chuvoso. Importante destacar que o referido trajeto possui inúmeros povoados
às suas margens, gerando maior circulação de veículos, pedestres e ciclistas, os quais
encontram- se em iminente risco de acidentes. Na oportunidade, venho também solicitar a
implantação de faixas de pedestres elevadas nas proximidades das Escolas próximas a Rodovia,
e um redutor de velocidade, além de placas de sinalização vertical com indicação para redução de
velocidade em área escolar, uma vez que os redutores de velocidades que lá existentes são
ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo local em velocidade incompatível com aquela
área escolar, colocando em alto risco as crianças que lá estudam e também moradores que
trafegam pelo local. Assim, fundamentado no que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em
seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou
incorreta colocação” venho solicitar que se faça estes tão necessários reparos. Maiores
informações em Plenário.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
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