materia nº 56/2026

PROJETO DE LEI Nº 056/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO 
BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Vereador Autor: Cláudio Miranda de Paula
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS APROVA e eu SANCIONO a seguinte.
Lei:
Art. 1° - Fica denominado Complexo Esportivo Gelson Miranda Apicelo, o conjunto de 
equipamentos públicos destinados à prática de esportes e lazer, localizado no Bairro 
Santa Helena, neste Município.
Art. 2°- O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placas 
de identificação no local, em conformidade com as normas de posturas municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente propositura legislativa visa a prestar uma justa e merecida homenagem a uma 
das mais importantes e influentes personalidades da história de Rio das Ostras: Gelson 
Miranda Apicelo. Nascido em Carapebus, em 9 de agosto de 1948 e falecido em 17 de 
setembro de 2024, Gelson Apicelo dedicou a maior parte de sua vida à luta pelo 
desenvolvimento e pela autonomia de nossa cidade. Sua trajetória confunde-se com a 
própria história da emancipação político-administrativa de Rio das Ostras, sendo impossível 
narrar uma, sem mencionar a outra.
O Líder da Emancipação
Antes mesmo de Rio das Ostras se tornar um município independente, Gelson Apicelo já 
se destacava como uma voz ativa na defesa dos interesses de nossa população. Como 
vereador por Casimiro de Abreu, eleito para dois mandatos entre 1983 e 1992, Gelson 
Apicelo foi o representante incansável do então distrito de Rio das Ostras. Foi nesse período 
que sua liderança se tornou decisiva. Em 1984, Gelson Apicelo teve um papel crucial ao 
homologar junto à Câmara de Casimiro de Abreu, o processo de emancipação de Rio das 
Ostras. Sua atuação não se limitou a um ato formal; ele acompanhou de perto cada etapa 
do processo, articulando politicamente e mobilizando a comunidade em prol do sonho da 
autonomia. Sua luta incansável foi um dos pilares que sustentaram o movimento 
emancipacionista até a sua vitoriosa conclusão.
O Construtor da Nova Cidade
Com a emancipação, Gelson Apicelo continuou a ser uma figura central na construção da 
nova cidade. Foi eleito vice-prefeito de Rio das Ostras por dois mandatos (2001-2004 e 
2013-2016), contribuindo com sua experiência e sua visão para a consolidação das bases 
administrativas do jovem município. Durante sua gestão como Secretário Municipal de 
Serviços Públicos, foi responsável por inúmeras melhorias estruturais que até hoje 
beneficiam a população. Sua liderança não se restringiu aos cargos eletivos. Gelson 
Apicelo foi um líder comunitário nato, um homem de fé e de diálogo, que sempre esteve 
próximo da população, ouvindo suas demandas e buscando soluções. Sua trajetória 
política, que inclui candidaturas a prefeito e a vereador, demonstra seu compromisso 
inabalável com o serviço público e com o bem-estar dos cidadãos de Rio das Ostras.
O Legado
O legado de Gelson Miranda Apicelo transcende a política. Ele foi um defensor dos 
trabalhadores rurais, tendo reativado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais em 1969, em 
plena ditadura militar, e o presidido por 18 anos. Foi um pai de família exemplar e um 
cidadão que amava profundamente a sua cidade. Denominar o Complexo Esportivo do 
Bairro Santa Helena com o seu nome é mais do que uma simples homenagem. É um ato 
de justiça histórica, um reconhecimento público da importância de sua luta e de seu legado. 
É uma forma de garantir que as futuras gerações conheçam e se inspirem na história de 
um homem que dedicou sua vida a construir a Rio das Ostras que temos hoje.
É, por fim, uma oportunidade de associar um espaço de convivência, de esporte e de lazer 
– valores que promovem a cidadania e o desenvolvimento humano – ao nome de alguém 
que tanto lutou pela cidadania e pelo desenvolvimento de nosso município. Diante do 
exposto, e convictos da justiça e da relevância desta homenagem, contamos com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Cláudio Miranda de Paula
Vereador