materia nº 228/2026

INDICAÇÃO Nº 228/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A “Semana Municipal do Lixo Zero” terá como objetivos: (i) proporcionar 
ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no 
município; (ii) propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem 
e não geração de resíduos sólidos; (iii) promover ações educativas e de conscientização 
sobre a temática; (iv) incentivar o consumo consciente; (v) realizar palestras, fóruns, 
seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza 
em espaços públicos do Municípios, dentre outros. 
A destinação inadequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios 
para as cidades atualmente. Os problemas decorrentes dessa destinação inadequada 
podem desequilibrar o meio ambiente, culminar com a extinção de espécies e causar 
danos à saúde humana. Esse lixo torna-se visível quando se encontra em aterros 
sanitários, em rios ou córregos que circundam as cidades, mas ficam pouco visíveis 
quando depositados em mares e rios, poluindo drasticamente o meio ambiente. 
Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos 
que produzimos, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do 
Poder Público. Para tanto, é muito importante que utilizemos o conceito de “Lixo Zero” 
conforme o qual os resíduos devem ser encaminhados corretamente para que sejam 
reciclados, compostados ou reutilizados, gerando inovação, economicidade e eficiência 
para a administração pública e para a sociedade. 
Lembrando que é dever constitucional do Estado e da coletividade defender 
e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Cabe ao Poder 
Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e 
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, 
promovendo a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização 
pública para a preservação do meio ambiente.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 16 de janeiro de 2026.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor