materia nº 242/2026

INDICAÇÃO Nº242/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal o reajuste e a adequação do piso dos vencimentos dos professores, diretores, 
coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares da rede 
municipal de educação, de no mínimo 15% (quinze por cento), como forma de 
valorização da carreira do magistério e de cumprimento do piso salarial nacional, em 
conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à necessidade de valorização dos 
profissionais da educação, essenciais para o desenvolvimento do município e a garantia 
de um ensino público de qualidade.
De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, é assegurado um piso 
salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica, cujo objetivo é 
promover uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades da função. 
Contudo, observa-se que os vencimentos atuais se encontram defasados em relação aos 
parâmetros estabelecidos pela legislação federal, comprometendo a dignidade da 
carreira e o interesse pela permanência na função.
O reajuste proposto não apenas assegura o cumprimento do piso 
nacional, mas também reflete o compromisso do Poder Executivo com a melhoria da 
educação e a valorização dos profissionais que desempenham papel fundamental na 
formação cidadã e no progresso do município.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal priorize os estudos 
necessários para viabilizar o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, 
garantindo melhores condições de trabalho e maior incentivo para o desenvolvimento 
educacional em nossa cidade.
Rio das Ostras/ RJ, 16 de janeiro de 2026.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor