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INDICAÇÃO N° 260/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que
determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de campanhas educativas
nas escolas da rede municipal sobre os perigos da exposição de crianças a venenos
legalmente comercializados, tais como produtos de limpeza, pesticidas domésticos,
raticidas, repelentes e outros substâncias potencialmente tóxicas.
Justificativa
A exposição de crianças a substâncias tóxicas, mesmo aquelas legalmente comercializadas
e de uso doméstico, representa um risco constante à saúde e à integridade física dos
estudantes. Produtos como pesticidas, raticidas, detergentes, desinfetantes e outros
agentes químicos podem causar intoxicações graves quando manuseados
inadequadamente ou armazenados de forma insegura.
Relatórios nacionais de saúde indicam que grande parte dos casos de intoxicação em
crianças ocorre por desconhecimento dos riscos, falta de informação ou ausência de
orientações preventivas. Nesse contexto, a escola desempenha papel fundamental na
formação de hábitos seguros, tanto para os alunos quanto para suas famílias.
A realização de campanhas educativas nas unidades escolares contribuirá para
conscientizar as crianças sobre o perigo do contato com produtos tóxicos; orientar sobre
como identificar substâncias perigosas; difundir práticas seguras dentro de casa; reduzir
riscos de acidentes e intoxicações e fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade
na promoção da saúde.
Trata-se de uma ação simples e de grande impacto preventivo, que reforça a proteção da
infância e atende diretamente ao interesse público.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2026.
Ronald Medeiros Batista
Vereador-autor
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