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INDICAÇÃO Nº. 297/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de médico ortopedista
para atendimento à população do Município de Rio das Ostras, garantindo acesso
adequado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de patologias ortopédicas na
rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
A ortopedia é especialidade médica essencial, sobretudo para pacientes que sofrem
com dores crônicas, traumas, lesões musculoesqueléticas e condições que
comprometem a mobilidade e a qualidade de vida. A insuficiência de profissionais
nessa área provoca atrasos em diagnósticos, agravamento de quadros clínicos e
sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.
Em Rio das Ostras, a demanda por atendimento ortopédico é expressiva, atingindo
trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em processo de
reabilitação, os quais dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. A
ausência ou limitação desse atendimento compromete a efetividade da política pública
de saúde e fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas administrativas urgentes para
assegurar a presença de médico ortopedista na rede municipal, seja por contratação,
credenciamento ou convênio, garantindo atendimento contínuo e eficiente à
população.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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