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INDICAÇÃO Nº. 301/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação de cargos de Assistente Social nas Secretarias Municipais de Habitação,
Fazenda, Segurança Pública e Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa instituir assistentes sociais em áreas estratégicas para garantir
justiça fiscal em benefícios tributários, apoiar a regularização fundiária, mediar conflitos
socioambientais e humanizar a segurança pública.
A medida qualifica o atendimento municipal, assegura a eficiência
administrativa e garante o cumprimento de diretrizes federais de proteção e justiça
social.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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