materia nº 303/2026

INDICAÇÃO Nº. 303/ 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em 
habilidades básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa enfrentar a exclusão digital e a crescente vulnerabilidade da 
população idosa a fraudes e golpes virtuais, como o "falso motoboy" e o "parente em 
perigo". Ao oferecer capacitação gratuita, o município promove a autonomia, o bem￾estar psicológico e a proteção do patrimônio e da dignidade dos cidadãos mais velhos, 
garantindo que possam navegar de forma segura e conectada no ambiente online.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor