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INDICAÇÃO Nº.309/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
institua o Programa "Férias com Merenda" na Rede Municipal de Ensino de Rio das
Ostras, garantindo a continuidade da alimentação escolar durante os períodos de
férias e recessos.
JUSTIFICATIVA
Para muitas crianças em Rio das Ostras, a merenda escolar é a principal, ou única,
refeição nutricionalmente completa do dia. A interrupção deste fornecimento durante
as férias e recessos escolares pode comprometer o desenvolvimento físico e a saúde
dos alunos mais vulneráveis. O programa "Férias com Merenda" visa combater a
insegurança alimentar, garantindo que o direito à alimentação adequada não seja
interrompido pelo calendário escolar, promovendo dignidade e suporte social às
famílias riostrenses.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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