materia nº 318/2026

INDICAÇÃO Nº318/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário. Indica ao Poder Executivo 
Municipal a criação da Casa Creche do Idoso, destinada ao acolhimento diurno de 
pessoas idosas, com funcionamento no período da manhã até a tarde, permitindo 
que os familiares deixem o idoso pela manhã e o busquem ao final do dia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo propor a criação da Casa Creche do 
Idoso, um espaço público voltado ao acolhimento, cuidado e convivência da 
população idosa durante o período diurno, especialmente daqueles cujos familiares 
exercem atividade laboral fora do lar.
 Muitas famílias enfrentam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho 
com os cuidados necessários aos idosos, o que, em alguns casos, resulta em 
situações de solidão, insegurança ou até negligência involuntária. A Casa Creche do 
Idoso surge como uma política pública essencial para garantir dignidade, proteção 
social, bem-estar e inclusão, sem romper os vínculos familiares, já que o idoso 
retorna ao convívio familiar no período da tarde.
 Trata-se de uma iniciativa alinhada aos princípios do Estatuto do Idoso (Lei 
nº 10.741/2003) e às políticas de assistência social, promovendo o envelhecimento 
ativo e saudável, bem como oferecendo suporte direto às famílias trabalhadoras do 
município.
 Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
 Rio das Ostras/ RJ, 30 de janeiro de 2026
Edson Carlos Gomes de Oliveira
 Vereador - Autor