materia nº 325/2026

INDICAÇÃO Nº 325/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que determine ao órgão competente do Poder Executivo a repintura 
de todas as faixas de pedestres existentes no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior segurança viária à 
população, especialmente pedestres, idosos, crianças e pessoas com deficiência, 
considerando que diversas faixas de pedestres se encontram desgastadas, apagadas 
ou com baixa visibilidade, em razão da ação do tempo e do intenso fluxo de veículos.
A adequada sinalização horizontal é elemento essencial para a 
organização do trânsito e para a prevenção de acidentes, sendo dever do Poder 
Público Municipal promover sua manutenção, conforme dispõe o Código de Trânsito 
Brasileiro, que atribui aos municípios a responsabilidade pela sinalização e segurança 
do trânsito em vias urbanas.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 02 de fevereiro de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor