materia nº 356/2026

INDICAÇÃO Nº 356/ 2026
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio 
das Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos materiais e operacionais da 
Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental, de modo a garantir atuação 
contínua e permanente, e não restrita apenas a grandes eventos ou ações pontuais.
JUSTIFICATIVA
A proteção ambiental e a fiscalização das áreas públicas exigem atuação constante 
e estruturada do Poder Público. Atualmente, a limitação de efetivo e de recursos da 
Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental compromete a capacidade 
de resposta diante de ocorrências recorrentes, como descarte irregular de resíduos, 
degradação de áreas verdes e infrações ambientais diversas.
A atuação concentrada apenas em grandes eventos ou operações específicas 
reduz a efetividade da fiscalização e dificulta a prevenção de danos ambientais, além de 
enfraquecer a sensação de presença do poder público junto à população. O fortalecimento 
dessas estruturas permitirá ações contínuas de fiscalização, orientação, prevenção e 
repressão às infrações ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a 
melhoria da qualidade de vida e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Diante do exposto, a presente Indicação visa assegurar melhores condições de 
trabalho às equipes responsáveis pela defesa ambiental, fortalecendo a atuação 
preventiva e permanente no município.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador