materia nº 357/2026

INDICAÇÃO Nº 357/ 2026
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das 
Ostras a criação de um plano permanente de fiscalização dos pontos críticos de descarte 
irregular de resíduos, com a definição de cronograma mensal de ações, envolvendo os 
órgãos competentes do município.
JUSTIFICATIVA
O descarte irregular de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e vias urbanas é um 
problema recorrente no município, causando impactos ambientais, riscos à saúde pública 
e prejuízos à paisagem urbana. A ausência de fiscalização contínua favorece a reincidência 
dessas práticas, mesmo em locais já identificados como pontos críticos.
A elaboração de um plano permanente de fiscalização, com cronograma mensal 
previamente definido, permitirá atuação preventiva e sistemática do Poder Público, 
garantindo maior eficiência no combate ao descarte irregular, melhor organização das 
ações fiscalizatórias e otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
Além disso, a fiscalização regular contribui para a conscientização da população, 
reforça o cumprimento da legislação ambiental e auxilia na preservação dos espaços 
públicos, promovendo um ambiente urbano mais limpo, seguro e saudável para todos.
Diante do exposto, a presente Indicação busca fortalecer as ações de controle e 
fiscalização ambiental no município, atendendo ao interesse público e às demandas da 
população.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador