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INDICAÇÃO Nº 361/ 2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que
realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo
eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares.
JUSTIFICATIVA
Os resíduos especiais, quando descartados de forma inadequada, representam
riscos significativos ao meio ambiente e à saúde pública, em razão do potencial de
contaminação do solo, da água e do ar. Apesar disso, a coleta e a destinação correta
desses materiais ainda enfrentam dificuldades operacionais e econômicas, o que limita a
atuação de empresas especializadas nesse segmento.
A concessão de incentivos fiscais ou de apoio logístico por parte do Poder Público
pode estimular a atuação dessas empresas, ampliar a rede de coleta e facilitar o acesso da
população a serviços adequados para o descarte desses resíduos. Além disso, essa
medida contribui para a redução do descarte irregular, fortalece a economia circular e
promove práticas ambientalmente responsáveis.
O incentivo a iniciativas voltadas à gestão adequada de resíduos especiais está
alinhado aos princípios da sustentabilidade, da proteção ambiental e da responsabilidade
compartilhada, previstos na legislação ambiental vigente.
Diante do exposto, a presente Indicação visa fomentar soluções eficazes para o manejo
de resíduos especiais no município, beneficiando o meio ambiente, a saúde pública e a
coletividade.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador
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