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INDICAÇÃO Nº 377/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a elaboração e execução de um Plano Municipal de Controle de
Enchentes, por meio da realização de obras de macro e microdrenagem.
JUSTIFICATIVA
As enchentes e alagamentos recorrentes registrados em diversos bairros
do município têm causado prejuízos materiais à população, riscos à integridade física
dos munícipes, danos à infraestrutura urbana e transtornos ao tráfego e aos serviços
públicos essenciais.
Embora o município já conte com estruturas de microdrenagem urbana,
como galerias pluviais, bocas de lobo e dispositivos de escoamento, tais sistemas
mostram-se, em diversos pontos, insuficientes para atender à atual demanda, seja
pelo crescimento urbano, pelo assoreamento, pela falta de ampliação da rede ou pelo
aumento da intensidade das chuvas. Soma-se a isso a necessidade de intervenções
complementares de macrodrenagem, com obras estruturais capazes de absorver e
direcionar adequadamente o grande volume de águas pluviais, prevenindo
alagamentos e enchentes recorrentes.
A implementação de um Plano Municipal de Controle de Enchentes
permitirá um diagnóstico técnico das áreas mais vulneráveis, o planejamento
integrado das intervenções necessárias e a execução gradual de obras estruturais,
promovendo maior segurança à população, preservação do meio ambiente urbano e
melhoria da qualidade de vida.
Além disso, tal medida demonstra prevenção, responsabilidade
administrativa e alinhamento com políticas públicas de desenvolvimento urbano
sustentável, mitigando riscos futuros e reduzindo gastos emergências decorrentes de
eventos climáticos extremos.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de fevereiro de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor
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