materia nº 388/2026

INDICAÇÃO Nº 388/ 2026
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio 
das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana (SECTRAN), a instalação de placa de trânsito com a 
indicação “Proibido Estacionar”, na Avenida Brasil, em frente à Rio+ 
Saneamento, na altura do nº 623, no bairro Extensão do Bosque.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Brasil é uma das principais vias do bairro Extensão do Bosque, 
caracterizando-se por intenso fluxo de veículos e por operar em mão dupla, o que 
demanda adequada organização do tráfego para garantir segurança e fluidez.
Atualmente, a ausência de sinalização específica tem permitido o 
estacionamento em ambos os lados da via, reduzindo significativamente o espaço 
destinado à circulação dos veículos e comprometendo a mobilidade urbana. A situação 
se agrava devido ao elevado fluxo de entrada e saída de veículos da garagem da 
empresa localizada no trecho mencionado, além das dificuldades enfrentadas por 
moradores para acessar suas residências com segurança.
A instalação da placa de “Proibido Estacionar” no local indicado contribuirá para 
o ordenamento viário, melhoria da fluidez do trânsito, redução de riscos de acidentes 
e maior segurança para condutores e pedestres.
Trata-se de solicitação apresentada por moradores da região, em interesse 
coletivo, visando proporcionar mais organização, segurança e qualidade de vida à 
comunidade.
Diante do exposto, a presente Indicação busca assegurar a adoção das 
medidas necessárias para melhoria da mobilidade urbana na localidade.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador