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PROJETO DE LEI Nº. 064 /2026
EMENTA: Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado
aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Grupo de Apoio
"Memória é Vida", um espaço comunitário gratuito e voluntário, destinado a oferecer
acolhimento, orientação e fortalecimento aos familiares e cuidadores de pessoas com
Alzheimer.
Art. 2º O Grupo de Apoio terá como objetivos:
I - Promover encontros mensais ou bimestrais em espaços públicos já existentes.
II - Proporcionar um ambiente para que familiares compartilhem vivências e
experiências.
III - Oferecer informações básicas sobre cuidados e saúde emocional.
IV - Fortalecer uma rede de apoio afetiva e solidária.
Art. 3º A execução desta lei poderá ocorrer por meio de articulação entre o poder
público e entidades da sociedade civil
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa criar o Grupo de Apoio "Memória é Vida" em Rio das
Ostras, um espaço de acolhimento e orientação para quem convive diariamente com a
doença de Alzheimer. A iniciativa surge da necessidade de oferecer suporte contínuo a
familiares e cuidadores, que frequentemente enfrentam o estresse físico e emocional,
e o isolamento social.
Ao promover encontros periódicos em espaços públicos já existentes, este projeto
busca fortalecer a saúde mental e o cuidado comunitário. Trata-se de uma medida
simples, viável e humanizada, que valoriza a dignidade dos envolvidos sem a
necessidade de investimentos financeiros adicionais por parte do Poder Público.
A aprovação desta proposta representa um passo importante na construção de uma
Rio das Ostras mais empática, consciente e preparada para os desafios do
envelhecimento da população, ao oferecer um suporte essencial àqueles que dedicam
suas vidas ao cuidado de pessoas com Alzheimer.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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