materia nº 389/2026

INDICAÇÃO Nº. 389/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação da Guarda 
Marítima e Fluvial Municipal, destinada à proteção, fiscalização, ordenamento e 
apoio às atividades desenvolvidas nas praias do Município.
JUSTIFICATIVA
O Município possui áreas naturais amplamente utilizadas para lazer, 
turismo, pesca e práticas esportivas, especialmente em suas praias e rios, o que 
demanda maior presença do poder público na organização, fiscalização e proteção 
desses espaços.
A eventual implantação de uma Guarda Marítima e Fluvial Municipal 
permitirá atuação preventiva e educativa, contribuindo para a segurança de 
banhistas, pescadores, praticantes de esportes aquáticos e frequentadores dessas 
áreas, além de auxiliar no ordenamento do uso das margens e na organização das 
atividades realizadas nesses ambientes
A medida também possibilitará apoio às ações de defesa civil, busca e 
salvamento, proteção ambiental e combate a práticas irregulares como pesca 
predatória, e descarte indevido de resíduos. 
Por fim, o grupamento poderá atuar de forma integrada com órgãos 
competentes em situações de emergência, acidentes aquáticos e eventos climáticos 
adversos, ampliando a capacidade de resposta do município.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 24 de fevereiro de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor