materia nº 390/2026

INDICAÇÃO Nº. 390/ 2026
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio 
das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, 
Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal 
de Obras e demais órgãos de saúde e assistência social, a adoção das seguintes 
medidas emergenciais e preventivas para minimizar os impactos das enchentes 
e demais eventos climáticos extremos que vêm afetando nossa cidade:
I. Implantação de um Plano Municipal de Contingência para enchentes, 
com protocolos claros de evacuação, abrigamento e assistência às famílias atingidas;
II. Limpeza e desobstrução imediata de bueiros, galerias pluviais e canais 
de drenagem nas áreas de maior risco, já devidamente identificadas pela Defesa Civil 
Municipal;
III. Criação de um sistema de alerta comunitário (via SMS, aplicativo ou 
sirenes) para avisar a população sobre riscos iminentes;
IV. Disponibilização de equipes de assistência social e saúde para 
atendimento emergencial às vítimas, com toda a estrutura mínima necessária para os 
primeiros atendimentos de atenção básica e primeiros socorros;
V. Estudos técnicos e obras estruturais para prevenção de alagamentos, 
como construção de piscinões, contenção de encostas e ampliação da rede de 
drenagem.
JUSTIFICATIVA
As recentes chuvas intensas e enchentes ocorridas em nosso município - a mais 
intensa de toda a história recente de nosso município - têm causado prejuízos 
materiais, riscos à vida e impactos sociais significativos à toda população, 
principalmente das áreas mais afetadas nos bairros Cidade Praiana, Village, Santa 
Helena, dentre outros. 
A adoção de medidas preventivas e de resposta rápida é fundamental para 
proteger a população, reduzir danos estruturais nos próprios municipais, logradouros 
públicos, unidades escolares, de saúde e residências, a fim de garantir a segurança 
de todos.
Diante do exposto, a presente Indicação busca assegurar a adoção das 
medidas necessárias para melhoria da mobilidade urbana na localidade.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador