materia nº 397/2026

INDICAÇÃO Nº.397/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas em Rio das 
Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de conferir maior celeridade na 
realização de exames laboratoriais, atendendo a uma demanda crescente da 
população que atualmente enfrenta filas e tempo de espera elevado. A demora na 
obtenção de resultados prejudica diretamente a detecção precoce de doenças e o 
início imediato de tratamentos, sendo dever do Estado garantir, conforme o artigo 196 
da Constituição Federal, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. 
A criação de um laboratório próprio do município permitirá otimizar os recursos 
públicos, reduzir a dependência de prestadores externos e oferecer um serviço de 
diagnóstico mais eficiente e humanizado aos cidadãos riostrenses. Diante da 
relevância da medida para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a garantia 
do bem-estar da nossa comunidade, submeto esta matéria para análise e 
implementação pelo Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor