materia nº 398/2026

INDICAÇÃO Nº, 398/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação 
ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta sugere a instalação de iluminação pública sustentável com uso de 
energia solar ao redor dos trechos de restinga mais vulneráveis para aumentar a 
visibilidade noturna, a realização de rondas periódicas pela Guarda Municipal em 
articulação com a Secretaria de Assistência Social para abordagens humanizadas a 
pessoas em situação de vulnerabilidade, e a instalação de câmeras de monitoramento 
em pontos estratégicos da orla. Além disso, propõe-se a implantação de sinalização 
educativa sobre a importância ambiental da restinga e o desenvolvimento de ações de 
educação ambiental com a rede pública de ensino. A indicação justifica-se pela 
necessidade de enfrentar problemas como o uso irregular desses espaços e atos de 
violência, sem recorrer à poda da vegetação, que é um ecossistema protegido por lei e 
essencial para o equilíbrio do litoral, contribuindo para a fixação das dunas e 
preservação da biodiversidade. Tais medidas visam promover a segurança pública, a 
dignidade social e a conservação ambiental em harmonia com uma gestão moderna e 
responsável em nosso município. Diante da relevância da matéria para a preservação 
do patrimônio natural e segurança da população, submeto esta proposta para análise 
e implementação pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor