materia nº 400/2026

INDICAÇÃO Nº. 400/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
promova os atos administrativos necessários para o reconhecimento oficial e a ampla 
divulgação dos cordões de identificação denominados Cordão de Girassol (para 
deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o Transtorno do Espectro 
Autista) e Cordão dos Raros (para doenças raras) como instrumentos fundamentais de 
inclusão e respeito à diversidade no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa justifica-se pela necessidade de garantir o reconhecimento social 
imediato e o respeito prioritário às pessoas com condições de saúde ou deficiências 
que não são aparentes, promovendo a empatia e facilitando a acessibilidade em 
espaços públicos e privados. A adoção oficial e a divulgação desses cordões auxiliam 
na identificação de cidadãos que podem necessitar de suporte diferenciado ou 
atendimento prioritário, evitando situações de constrangimento e fortalecendo o 
compromisso do Município com as políticas de inclusão, a cidadania plena e a 
valorização da dignidade humana. Diante da relevância da matéria para a proteção 
dos direitos e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, submeto 
esta proposta para análise e implementação pelo Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor