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INDICAÇÃO Nº.403/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por
meio das secretarias responsáveis, promova a implantação de um Programa de
Criação e Gestão de Bibliotecas Comunitárias Digitais em locais de fácil acesso à
população, priorizando áreas com menor índice de desenvolvimento socioeconômico
no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso à
informação, à cultura e às tecnologias digitais no Município de Rio das Ostras,
especialmente em regiões socialmente mais vulneráveis.
A implementação de Bibliotecas Comunitárias Digitais constitui importante instrumento
de inclusão digital e social, contribuindo para redução das desigualdades
educacionais, incentivo à leitura e à pesquisa, apoio a estudantes da rede pública,
qualificação profissional e formação continuada, fortalecimento da cidadania e do
pensamento crítico.
As Bibliotecas Comunitárias Digitais deverão oferecer acesso gratuito a um acervo
digital diversificado, incluindo livros, periódicos, documentos históricos, plataformas
educacionais, cursos online e acesso à internet, com o objetivo de promover a
democratização da informação, o incentivo à leitura, o fortalecimento educacional e a
formação continuada da população.
Em um contexto de crescente digitalização do conhecimento, é dever do Poder Público
fomentar políticas que assegurem acesso equitativo às ferramentas tecnológicas e aos
conteúdos educacionais, promovendo desenvolvimento humano e social.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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