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materia nº 409/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 409 / 2026
Date 2026-03-10
Ementaque estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras.
native_id20692

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-03-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.409/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em 
localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso ao ensino 
superior para jovens e adultos de comunidades mais afastadas do centro urbano, 
visando mitigar as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos alunos que 
desejam participar do referido programa. A descentralização desta política pública 
educacional é fundamental para garantir a equidade de oportunidades, permitindo que 
estudantes com restrições de mobilidade ou recursos financeiros reduzidos possam se 
preparar adequadamente para os exames de ingresso nas universidades, fortalecendo 
assim o desenvolvimento social e educacional de toda a região.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor

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