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INDICAÇÃO Nº. 410/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
seja instituída a revista "PLENÁRIO", destinada a promover a transparência das ações
legislativas, fomentar a cidadania e assegurar o acesso da população às informações
de interesse público no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Revista Plenário terá como objetivos divulgar as atividades legislativas, como
sessões plenárias e audiências públicas, promover a educação cidadã, ampliar o
acesso às informações institucionais, fomentar o debate público e divulgar informações
de interesse local. A publicação será mensal, priorizando a cobertura das atividades
legislativas e institucionais, assegurando a pluralidade de ideias e a imparcialidade. A
revista será vinculada administrativamente à Presidência da Mesa Diretora, que
regulamentará sua estrutura e gestão. As despesas correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal. Esta criação é motivada pela
necessidade de promover a transparência, fomentar a democracia participativa e
valorizar a comunicação institucional para a população de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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