materia nº 415/2026

INDICAÇÃO Nº. 415/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a 
viabilidade da criação do PIC – Programa de Inclusão ao Cidadão, com a 
finalidade de desenvolver ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento 
do acesso da população aos seus direitos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade propor a criação do PIC –
Programa de Inclusão ao Cidadão, iniciativa que visa fortalecer políticas públicas 
voltadas à inclusão social e à garantia do acesso da população aos serviços e direitos 
fundamentais.
O programa poderá atuar por meio da oferta de ações integradas, tais 
como orientação sobre direitos sociais, acesso a programas assistenciais, 
encaminhamento para qualificação profissional, apoio à inserção no mercado de 
trabalho, atividades educativas e fortalecimento da cidadania, priorizando 
especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A implementação de um programa dessa natureza contribuirá para reduzir 
desigualdades sociais, ampliar o acesso da população às políticas públicas e 
promover maior autonomia e dignidade aos cidadãos, fortalecendo o papel do poder 
público na promoção da inclusão social.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de março de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor