materia nº 416/2026

INDICAÇÃO Nº 416/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a 
possibilidade de aquisição de uma Van Lilás, destinada à realização de 
atendimento itinerante às mulheres do município, com o objetivo de ampliar o 
acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de 
proteção e assistência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo ampliar as políticas públicas de 
proteção, acolhimento e orientação às mulheres, especialmente aquelas em situação 
de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica, garantindo acesso 
facilitado a serviços de assistência social, orientação jurídica, apoio psicológico e 
encaminhamento à rede de proteção.
A Van Lilás poderá atuar de forma itinerante nos bairros do município, 
levando informações sobre direitos, canais de denúncia e políticas de enfrentamento 
à violência contra a mulher, além de promover ações educativas e de conscientização 
junto à população. Iniciativas desse tipo fortalecem a rede de atendimento e 
contribuem para ampliar o acesso das mulheres aos serviços públicos de proteção e 
cidadania.
Dessa forma, a implementação desse serviço móvel representa importante 
instrumento para aproximar o poder público da população feminina, ampliando o 
alcance das políticas de prevenção, acolhimento e combate à violência contra a 
mulher.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de março de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor